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Servidores de Anchieta terão recesso no final do ano

 

A Prefeitura de Anchieta irá conceder recesso de final de ano a seus servidores. Por meio do Decreto nº 5.831/2018, o prefeito Fabrício Petri regulamentou o benefício que será concedido no período de 21 a 31 de dezembro. A norma não se aplica aos serviços considerados essenciais.

O decreto segue as regras da Lei Municipal nº 1.255/2017 e não se aplica aos servidores efetivos de agente comunitário de segurança, lotados no Pronto Atendimento Municipal e do quadro do magistério. Os setores cujos serviços são poderão ser totalmente paralisados deverão adotar regime de escala ou plantão.

Conforme o documento, a Procuradoria Municipal ficará de plantão para atender pedidos do Ministério Público e do Poder Judiciário. O decreto também regulamenta aos servidores que estiveram de plantão ou escala no período de recesso terão direito a folga em data acordada com o chefe do respectivo setor.

Os trabalhos terceirizados não estão abrangidos pelo documento. Serviços como Casa de Passagem, Limpeza Pública, Defesa Civil, Guarda Vida, Fiscalização Ambiental e de Obras e Postura e Transporte Sanitário deverão trabalhar em regime de escola ou plantão, a fim de não interromper os trabalhos.

 

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