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segunda-feira, junho 1, 2020

Doutor Jander é incluído em lista de condenados por improbidade administrativa

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O prefeito de Marataízes (região litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. A medida foi por ordem do juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Jorge Orrevan Vaccari Filho, atendendo à solicitação do Ministério Público Estadual (MPES).

Doutor Jander foi condenado em ação de improbidade por fraudes na licitação para contratação de empresa de limpeza pública. A sentença de 1º grau pelo ressarcimento ao erário de R$ 260 mil, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Mesmo sem a possibilidade de disputar uma nova reeleição, a manutenção da decisão torna o prefeito tucano inelegível até novembro de 2018 – levando em consideração, a vigência dos efeitos do julgamento pelo órgão colegiado no final de 2013.

Consta no cadastro que a Justiça Eleitoral já foi comunicada da situação de Doutor Jander, que também foi proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, seja por meio da pessoa física ou jurídica. Ele também foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 15 mil por participação no esquema de fraudes.

De acordo com o despacho publicado nesta quarta-feira (4), também foram incluídos na lista os demais denunciados no processo tombado sob nº 0001437-55.2009.8.08.0069, são eles: Mauro Roberto Ferreira de Souza, Paulo Rogério Mendonça Polycarpo, Mário José dos Santos Bucker, bem como a pessoa jurídica da empresa N. P. Construções & Serviços Ltda.

Não há maiores detalhes sobre o processo devido ao fato dos autos estarem sob segredo de Justiça.

Fonte: http://www.seculodiario.com.br/28533/9/doutor-jander-e-incluido-em-lista-de-condenados-por-improbidade-administrativa

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