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terça-feira, julho 27, 2021

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Julgamento de Lula pode suspender Ficha Limpa e ‘oficializar’ sua candidatura

Recurso do ex-presidente ao STF, que será julgado na terça-feira (26), não pede apenas a soltura do petista. Mas também a suspensão de sua inegibilidade. Apesar disso, defesa não apresenta argumentos além daqueles que já foram rejeitadas em outras ocasiões.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso da defesa do ex-presidente Lula, na próxima terça-feira (26), pode não apenas tirá-lo da cadeia. Mas também suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa no caso dele, recolocando-o definitivamente na disputa pela Presidência.

Apesar disso, a tendência seria de que a Segunda Turma do STF, responsável pelo julgamento, negue o pedido da defesa de Lula. Isso porque os advogados do ex-presidentes não trouxeram nada de novo nos argumentos em relação a outros recursos que já haviam sido negados anteriormente.

“O pedido dos advogados de Lula abrange tudo”

O recurso que será julgado na terça pelo Supremo é uma medida cautelar que pede a suspensão dos efeitos da condenação de Lula, em janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava Jato. A defesa solicita que essa suspensão ocorra enquanto outros recursos da defesa não forem julgados.

“O pedido dos advogados de Lula abrange tudo. Eles pedem não apenas a suspensão da execução da pena, mas também dos efeitos da condenação”, diz o advogado eleitoral Cristiano Vilela, membro da comissão eleitoral do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP).

CHECAMOS: O julgamento de Lula no STF não será secreto

Hoje, pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância judicial, Lula está inelegível. Mas, se os efeitos da condenação no TRF-4 forem suspensos pelo STF, automaticamente estaria suspensa a inegibilidade do ex-presidente. E ele não poderia ter sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

O advogado Cristiano Vilela ressalta, no entanto, que os ministros do STF podem acatar apenas parte do pedido da defesa do ex-presidente. “Eles podem conceder a liberdade a Lula, mas entender que a questão eleitoral não deve ser enfrentada agora, até porque não existe um registro de candidatura ainda.”

Defesa de Lula não inova nos argumentos de recurso ao STF

Além disso, o resultado mais esperado do julgamento é de rejeição do recurso. Isso porque os argumentos da defesa de Lula não são novos e já foram analisados (sem sucesso para o ex-presidente) em outras ocasiões: processo com “ilegalidades flagrantes”, questionamentos à legitimidade do juiz Sergio Moro na ação original, falta de parcialidade, pré-julgamento, injustiça, aplicação indevida de medidas como condução coercitiva e divulgação de conversas interceptadas.

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Os advogados do ex-presidente questionam, por exemplo, a legitimidade de Moro, juiz do Paraná, para julgar um caso relacionado a um apartamento no estado de São Paulo – Lula está preso pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, cidade do litoral paulista. A alegação é que isso fere “o princípio do juiz natural”.

A defesa diz ainda que o próprio Moro reconhece não ser possível provar que o apartamento no Guarujá teria sido adquirido e reformado com dinheiro desviado da Petrobras. Fala ainda da imparcialidade de Moro no processo – argumentos já trazidos e já rejeitados pelo Supremo.

Em resumo, os advogados do ex-presidente sustentam que a condenação é inconstitucional, que há chances concretas de recursos futuros serem acolhidos e que, por isso, não se pode manter uma prisão que priva Lula, além da liberdade, de seus direitos políticos.

Apesar de os argumentos da defesa não serem novos, não é possível dizer qual será a decisão dos ministros do STF. Há quem aposte que o recurso pode ser concedido já que quatro dos cinco componentes da Segunda Turma são contra prisão após condenação em segunda instância. Apenas Luiz Edson Fachin, que relata a Lava Jato no Supremo, é favorável à medida. Os demais ministros da Turma – Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – se posicionaram, em abril, contra as prisões em segunda instância durante julgamento no plenário do Supremo.

Mesmo recurso já foi negado por ministro do STJ

No dia 12 de junho, o mesmo recurso que será julgado no STF foi rejeitado pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância judicial imediatamente inferior ao Supremo. Fischer é relator da Lava Jato no STJ e tomou uma decisão monocrática (individual). Mas o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do tribunal.

Em sua argumentação, Fischer afirmou que “os recursos de natureza extraordinária, em regra, são desprovidos de efeito suspensivo [dos efeitos de uma condenação]”.  Na análise de recursos extraordinários, são avaliados aspectos formais, como irregularidades na condenação; não o mérito. Por isso, eles são concedidos em casos muito excepcionais, quando se considera um erro na decisão inicial.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril

Lula está preso em uma sala especial na sede da Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de detenção por corrupção e lavagem de dinheiro devido à condenação pelo TRF-4

Dois dias antes, em 5 de abril, o Supremo havia negado um habeas corpus do ex-presidente para impedir sua prisão. Isso abriu espaço para a prisão ser decretada.

Em 2016, o STF havia permitido o início da execução da pena de prisão quando o réu era condenado em segunda instância judicial. Ou seja, antes de esgotados todos os recursos no Judiciário.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br

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