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terça-feira, julho 27, 2021

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Projeto de Lei de Autoria de Norma Ayub é aprovado na Comissão do Idoso

Nesta quarta-feira (26), o PL 9981/2018, de autoria da Deputada Federal Norma Ayub, foi votado e aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara Federal. “Mais uma etapa vencida” destacou a parlamentar sobre o PL que recebeu elogios de Deputados membros da comissão.

O Projeto tem por objetivo permitir a dedução das despesas com idosos na declaração do Imposto de renda:

“PL 9981/2018 – Altera a alínea “a” do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

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