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quinta-feira, agosto 13, 2020

TCE-ES notifica a Prefeitura de Itapemirim por indícios de irregularidades em licitação

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A Prefeitura de Itapemirim foi notificada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), para que no prazo de 30 dias apresente documentos referentes a Tomada de Contas Especial, em processo que apura indícios de irregularidades na contratação de empresa de locação de veículos para transporte escolar.

Mantido no cargo, Thiago Peçanha pode enfrentar outra CPI

De acordo com o Processo 09003/2018-1, a Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Prefeitura através do Decreto nº 14.249/2018 com a finalidade de apurar fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos aos cofres públicos, em contratação oriunda do processo administrativo nº 1.196/2018, Pregão Presencial nº 11/18.

A Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública (Secex), do TCE, elaborou a Manifestação Técnica nº 08844/2019-1 e sugeriu a complementação da Tomada de Contas Especial.

Em decisão monocrática, o Conselheiro Substituto, João Luiz Cotta Lovatti, destacou que caso a tomada de contas especial seja encaminhada sem os documentos e informações exigidos os autos serão devolvidos à origem, por decisão monocrática do relator, para complementação e o descumprimento dos prazos ou das obrigações instituídas estão sujeitas à autoridade administrativa a imputação de multa no valor compreendido entre R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Neste sentido, o Conselheiro substituto, João Luiz Cotta Lovatti, decidiu na última semana notificar o controlador do município Fernando Santos Moura para que no prazo de 30 dias improrrogáveis encaminhe a complementação da Tomada de Contas Especial. “Dar ciência ao responsável de que o não atendimento desta decisão culminará na aplicação de multa”, decidiu.

A reportagem fez contato com a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno sobre o seu posicionamento referente ao processo.

Fonte: Aqui Notícias

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