Em sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro, no plenário Urias Simões dos Santos, os vereadores Geovane Meneguelle, José Maria Brandão e Professor Robinho requereram que a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Jéssica Martins de Freitas, seja convidada a comparecer a Câmara e prestar esclarecimentos sobre as Áreas de Especial Interesse Ambiental – (AEIA’s) relacionadas às áreas ocupadas pela empresa Samarco.
O convite é para que a secretária compareça no Plenário “Urias Simões dos Santos”, no dia treze de novembro de 2019, às 15h, munida da documentação necessária e apta a responder aos seguintes questionamentos sobre as Áreas de Especial Interesse Ambiental – AEIA’s.
1. Que identifique, via imagens, as áreas que foram consideradas como Áreas de Preservação Permanente nos limites da empresa Samarco, fazendo os devidos e pertinentes apontamentos acerca de tais áreas;
2. Que mencione e forneça o documento legal que permitiu a assinatura do laudo pericial que consta no processo judicial da Samarco;
3. Que indique se Samarco participou ou contribuiu de alguma maneira para a elaboração do Plano Diretor Municipal;
4. Que indique se a Samarco tratou de sua própria área no PDM.
Por fim, informamos que, no dia marcado, poderão ser realizadas outras perguntas e que a apresentação das respostas aos questionamentos supramencionados não exime a Secretária de respondê-las.
