Congresso pode derrubar veto e garantir reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias

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O aumento proposto pelo deputado federal Evair de Melo foi vetado pelo presidente da República

O reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, proposto pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), está na pauta da Sessão Conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (17). O aumento incluído por uma emenda de Evair à Medida Provisória 827/18, que trata sobre a regularização da profissão, foi vetado pelo presidente e os parlamentares se articulam para a derrubada do veto.

O parlamentar capixaba defende que o Governo Federal conceda remuneração justa e condições de trabalho dignas aos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, que fazem o atendimento e levam informação às famílias, de porta em porta. O salário desses trabalhadores é garantido pela União, enquanto os encargos sociais é de responsabilidade das prefeituras. “Esses profissionais precisam ter o reconhecimento e dignidade para que continuem a fazer a diferença, por isso, vamos trabalhar para a derrubada do veto”, afirmou o parlamentar capixaba.

A MP determina a carga horária mínima de 40 horas e que, a cada dois anos, os profissionais busquem capacitação em cursos de aperfeiçoamento e reciclagem. Além da proposta de piso salarial, estipulado em R$ 1.550,00 a ser pago escalonadamente, Evair apresentou outra emenda, que foi aprovada, estabelecendo que a jornada de trabalho dos Agentes será dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e ambiental, atividades de planejamento, reuniões e elaboração de relatórios de dados.

A expectativa do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é de que os parlamentares derrubem o veto. “Esta matéria foi aprovada por unanimidade nas duas Casas. Espero que efetivamente haja quórum e que os atuais senadores e deputados exerçam a sua prerrogativa de manter o voto”.

Com informações da Câmara Notícias

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