Início Notícias Eleições 2018 TRE registra candidatura de Norma após julgamento

TRE registra candidatura de Norma após julgamento

O julgamento ocorreu na última segunda-feira (10) após o nome da deputada ser incluído no rol de impugnados pelo Ministério Público

O Tribunal Regional Eleitoral registrou a candidatura à reeleição da deputada federal Norma Ayub (DEM). O Ministério Público a impugnou, na tentativa de enquadrá-la na Lei da Ficha Limpa, porém, em julgamento realizado nesta segunda-feira (10), a maioria dos desembargadores do TRE votou favoravelmente a Norma.

Segundo o advogado Diego Libardi, o questionamento do Ministério Público sobre a candidatura se refere a condenação pela construção irregular de banheiro no balneário de Itaipava. Norma foi condenada, o acórdão é de maio de 2016. Entretanto, como não ficou caracterizado dolo, má fé ou enriquecimento ilícito, não se caracterizaram os elementos para sua inelegibilidade.

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“A mesma situação ocorreu na eleição municipal de 2016. E ela pode concorrer. Não é algo novo. Já havia sido julgado antes pelo próprio TRE”, explica o advogado.

O Ministério público ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a defesa acredita que, mesmo que isso ocorra, não há risco para a candidata, pois o entendimento do TRE segue a mesma linha de decisões anteriores da corte eleitoral superior.

Origem: Jornal Fato

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